REGULAMENTO
1. INTRODUÇÃO: A contratação deste Certificado é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o Oeste da Sorte Certificado Premiável de Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável, emitido pela Cruz Vermelha Brasileira de Chapecó - Santa Catarina – você concorrerá aos sorteios previstos neste Certificado e poderá ajudar na prestação de serviços de assistência nas diversas atividades da instituição, mediante a cessão da integralidade (100%) do direito de resgate do seu Título à Cruz Vermelha Brasileira de Chapecó. 1.1 Condições para Aquisição: Poderão adquirir o Certificado Premiável Oeste da Sorte, pelo preço indicado no anverso, as pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos que preencherem, de forma legível, a ficha de cadastro da cautela. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Certificado, cuja versão completa está disponível para consulta no www.oestedasorte.com.br. É proibida a venda de Certificado Premiável a menores de dezesseis anos – Art. 3.º, I do Código Civil.
3. VIGÊNCIA: A vigência do Certificado é de 2 meses.
4. RESGATE: O valor do resgate estará disponível ao Titular após 2 meses de carência. A Curz Vermelha Brasileira - Chapecó, receberá 100% do direito de resgate decorrente dos Certificados cedidos, de acordo com suas Condições Gerais. Na hipótese de não haver cessão de resgate, o subscritor deverá realizar um cadastro complementar, acessando o site www.oestedasorte.com.br, para solicitar seu resgate.
5. SORTEIOS: Ao adquirir o OESTE DA SORTE você concorrerá nos sorteios previstos no Certificado, divididos em 2 modalidades distintas. Os títulos contemplados em qualquer uma das modalidades previstas serão resgatados e não concorrerão aos próximos sorteios. 5.1. Sorteios da Modalidade “Globo Premiado”: Cada título contém impressos, replicados para cada um dos sorteios, os conjuntos de 20 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Certificado contemplado será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Certificados tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os Certificados contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um Certificado contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de Certificados que tiveram contemplação, em partes iguais. 5.2. Sorteios da Modalidade “Giro Oeste”: Cada Certificado contém impresso os conjuntos, distintos dos demais, de 06 (seis) números aleatórias. Para a apuração dos Certificados sorteados em cada sorteio será utilizado um sistema randômico onde serão sorteadas, em ordem, que identificarão os Certificados contemplados em cada sorteio desta modalidade, que farão jus aos prêmios indicados no anverso. 5.3. Probabilidades: As probabilidades de contemplação podem variar em cada edição, estando informadas no verso dos Certificados comercializados.
6. LOCAL DO SORTEIO: Os sorteios das Modalidades “Globo Premiado” e “Giro Oeste” serão realizados pela Crus Vermelha Brasileira - Chapecó, na presença de Auditor Independente, nas dependências do estúdio da OH VIDEO, situado na Rua Tibagi, 71, Bairro Universitário, Chapecó - SC e transmitido ao vivo pela TV Record, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do Oeste da Sorte.
7. REQUISITOS PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Certificado sorteado deverá comparecer na Av. Porto Alegre, 515-D – sala 01 - Centro - Edificio Piemonte Executivo – Chapecó – SC - CEP 89.802-130, munido do Certificado Premiável original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. A Cruz Vermelha Brasileira - Chapecó pagará o prêmio em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida.
